Termos de Uso do FlockSys

RASCUNHO para revisão de Arthur (16/10/2026). Trechos entre colchetes [ ] dependem de decisão ou de dados da empresa. Enquanto o CNPJ não existe, o fornecedor é Arthur Pontes, pessoa física.

Última atualização: [data da publicação]

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

1.1. O FlockSys é um sistema de gestão para igrejas, oferecido pela internet no modelo de assinatura (SaaS) por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [●], com sede em [●] ("FlockSys", "nós").

1.2. Estes Termos regulam o uso do FlockSys pela organização religiosa contratante ("Igreja") e pelas pessoas que ela autoriza a usar o sistema ("Usuários").

1.3. Ao contratar ou usar o FlockSys, a Igreja declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, que fazem parte deste contrato.

1.4. Quem aceita em nome da Igreja declara ter poderes para representá-la.

2. O serviço

2.1. O FlockSys oferece módulos de gestão administrativa, financeira, ministerial e de serviços, além do site da igreja, conforme o plano contratado. A lista de recursos de cada plano está na página de planos e em Configurações › Assinatura.

2.2. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos. Quando a mudança reduzir de forma relevante o que a Igreja contratou, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e a Igreja poderá cancelar sem multa.

2.3. Integrações com serviços de terceiros (Google, provedores de pagamento, e-mail) dependem desses serviços e de suas próprias regras. Não respondemos por falhas ou mudanças deles.

3. Conta, usuários e segurança

3.1. A conta da Igreja é criada pelo FlockSys, com um primeiro administrador. Os administradores criam os demais Usuários e definem os papéis de cada um.

3.2. A Igreja é responsável:

• pelos atos dos seus Usuários no sistema;
• por dar a cada Usuário apenas o acesso necessário à sua função;
• por desativar, sem demora, o acesso de quem deixar a função;
• por manter senhas em sigilo e, quando exigir, a verificação em 2 etapas.

3.3. Ao suspeitar de uso indevido de uma conta, a Igreja deve trocar a senha, encerrar as sessões (Configurações › Sessões) e nos avisar em [e-mail de suporte].

4. Planos, pagamento e reajuste

4.1. O valor mensal é o do plano escolhido, vigente na contratação. [Período de teste gratuito: ● dias, se houver.]

4.2. O pagamento é mensal e antecipado, pelos meios indicados na contratação. [Enquanto a cobrança automática não estiver ativa: boleto ou Pix enviado por e-mail.]

4.3. Atraso superior a [15] dias permite a suspensão do acesso, depois de aviso por e-mail. Os dados não são apagados durante a suspensão (ver cláusula 8).

4.4. Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo [IPCA], com aviso de 30 dias.

4.5. A troca para um plano superior vale na hora. A troca para um plano inferior só é possível se a quantidade de membros ativos couber no limite do novo plano.

5. Uso permitido

5.1. A Igreja e os Usuários se comprometem a não:

• usar o FlockSys para fins ilícitos ou para tratar dados pessoais sem base legal;
• tentar acessar dados de outras igrejas, contornar as permissões ou testar a segurança sem autorização por escrito;
• enviar e-mails em massa sem consentimento dos destinatários (spam);
• carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, inclusive no site da igreja;
• revender ou sublicenciar o acesso.

5.2. O descumprimento permite a suspensão imediata do acesso, quando houver risco para terceiros ou para o sistema, e o encerramento do contrato.

6. Dados da Igreja

6.1. Os dados cadastrados pela Igreja (membros, finanças, atas, relatórios) pertencem à Igreja. Ela é a controladora desses dados pessoais, e o FlockSys atua como operador, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.

6.2. A Igreja garante que tem base legal para tratar os dados que cadastra, inclusive os dados sensíveis:

• filiação religiosa (LGPD, art. 11);
• saúde das crianças do Kids;
• dados de crianças e adolescentes (art. 14).

6.3. A Igreja pode exportar seus dados a qualquer momento, pelos recursos de exportação do sistema e pelo relatório do titular.

6.4. O FlockSys pode usar dados agregados e anônimos, como quantidade de igrejas ou de usuários, para melhorar o serviço. Nunca usamos os dados da Igreja para publicidade, nem os vendemos.

7. Disponibilidade e suporte

7.1. Buscamos manter o FlockSys disponível 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora do horário de cultos e avisadas com antecedência.

7.2. O suporte é prestado por [e-mail / WhatsApp], em dias úteis, das [9h às 18h].

7.3. Fazemos cópia de segurança diária do banco de dados, guardada por [7] dias.

8. Prazo, cancelamento e fim do contrato

8.1. O contrato vale por prazo indeterminado. A Igreja pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O mês já pago não é devolvido.

8.2. Ao fim do contrato:

• a Igreja tem 30 dias para exportar seus dados, com acesso só de leitura;
• depois disso, os dados são apagados em até 90 dias, inclusive das cópias de segurança, salvo o que a lei obrigar a guardar.

9. Responsabilidade

9.1. O FlockSys responde pelos danos diretos que causar por culpa ou dolo, limitados ao valor pago pela Igreja nos 12 meses anteriores ao fato. O limite não se aplica a dolo nem a violação do Acordo de Tratamento de Dados.

9.2. Não respondemos por:

• uso indevido de credenciais pelos Usuários;
• dados cadastrados de forma errada pela Igreja;
• decisões tomadas com base nos relatórios do sistema;
• falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.

9.3. Os relatórios financeiros do FlockSys apoiam a gestão, mas não substituem a contabilidade feita por profissional habilitado.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca e o layout do FlockSys são de [RAZÃO SOCIAL]. A Igreja recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato. O conteúdo da Igreja (textos, imagens, logo) continua dela, e ela nos autoriza a exibi-lo apenas para prestar o serviço, inclusive no site público da igreja.

11. Mudanças nestes Termos

Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no sistema com 30 dias de antecedência. Se a Igreja não concordar, pode cancelar sem multa antes da data de vigência.

12. Disposições gerais

12.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo regra legal em contrário.

12.3. Contato: [e-mail], [endereço].